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39 anos do TRT da Décima Região

  07/07/2020
  Atualizado em 13/08/2020



O dia 7 de julho marca a data de criação do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), que este ano completa 39 anos. Ao longo da história, foram grandes as mudanças testemunhadas pelo órgão. Momentos de dificuldades, lutas e conquistas que consolidaram a importância da Décima Região na resolução dos conflitos trabalhistas e a tornaram mais forte para lidar com os desafios contemporâneos do Direito do Trabalho, incluindo a superação das adversidades do momento atual e a ampliação do acesso à justiça.

Em meio à crise pandêmica mundial, com a consequente suspensão das atividades presenciais, o regional tem se adaptado ao trabalho remoto para manter a continuidade dos serviços administrativos e da prestação jurisdicional. O resultado da concentração de esforços se revela em números. No último trimestre, o TRT-10 ultrapassou a marca de 1,5 milhão de procedimentos. Foram mais de 24 mil sentenças, 32 mil decisões, 112 mil despachos e cerca de 1 milhão de atos cumpridos de 16 de março a 24 de junho.

Para lembrar e celebrar esse marco, conheça um pouco mais da trajetória da Corte em fatos que ilustram bem o espírito de carinho e dedicação ao trabalho durante esses quase 40 anos.

Instalação

O primeiro desafio foi concretizar o projeto idealizado por representantes de entidades sindicais, advogados, empregadores e trabalhadores de Brasília, que desde o início dos anos 70 defendiam a separação da jurisdição de Brasília do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), sediado em Belo Horizonte. O sonho foi realizado em 2 de fevereiro de 1982, quando a TRT-10 ganhou da União prédio próprio e móveis e equipamentos básicos doados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Jurisdição

Além de criar o TRT-10, a Lei 6.927, de 7 de julho de 1981, estabeleceu que o regional teria sede em Brasília e jurisdição sobre o Distrito Federal e os estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Em 1988, quando foi criado o estado do Tocantins, a Décima Região passou a ter também jurisdição sobre a mais nova unidade da federação. Um ano depois, o TRT-10 foi desmembrado, com a criação do TRT-18, com sede em Goiânia e jurisdição sobre todo o estado de Goiás. Em 1992, foram criados ainda os TRTs da 23ª Região, com sede em Cuiabá (MT), e da 24ª, em Campo Grande (MS).

Composição

O juiz Herácito Pena Júnior – que hoje dá nome à sala de sessões do Tribunal Pleno – foi eleito à época para a presidir o mais novo regional da Justiça do Trabalho. O magistrado foi escolhido por ter liderado o movimento e o plano de instalação do TRT-10. Já a vice-presidência foi assumida pelo juiz Pinto de Godoy. Ao lado deles, mais seis juízes nomeados pela Presidência da República formaram a primeira composição da Corte. Eles atuavam em composição plenária.

Do total de oito magistrados, seis eram togados (de investidura vitalícia), e dois classistas (de investidura temporária), representantes, respectivamente, de empregados e empregadores. Das vagas de juiz togado, uma era reservada para um membro do Ministério Público do Trabalho e a outra para advocacia. As outras quatro, por antiguidade e merecimento, eram destinadas a juízes e presidentes das antigas Juntas de Conciliação e Julgamento da 2ª e da 3ª Regiões.

Atualmente, por força das Leis 7.325/85 e 8.474/92, o regional possui 17 desembargadores e o Tribunal atua em Pleno e dividido em duas Seções Especializadas e três Turmas. Dos 17 desembargadores, 13 são escolhidos dentre os juízes de carreira da Décima Região, dois são oriundos da advocacia e os outros dois, do Ministério Público.

Sedes

A primeira sede do TRT-10, que abrigou de 1982 a 1993 a primeira e a segunda instâncias e todas as áreas administrativas foi um prédio adquirido pela União na capital federal. Em 1993, foi inaugurado o Foro Trabalhista de Brasília, em um prédio alugado. Já a segunda instância e as áreas administrativas foram transferidas para sua atual sede, no Setor de Autarquias Sul, em 2006 – prédio reformado que anteriormente era ocupado pelo TST. Há oito anos, o Foro de Brasília ganhou uma sede própria na 513 Norte.

Nos últimos anos, foram também adquiridas e adaptadas instalações para funcionamento de unidades judiciais no DF e no Tocantins, como os novos espaços das Varas do Gama e de Dianópolis, bem como as recentes edificações dos Foros Trabalhistas de Araguaína e de Taguatinga.

Centro de Memória

No início de março deste ano, o regional inaugurou o Centro de Memória do Primeiro Grau que conta a história institucional das Varas do regional por meio de painéis com linhas do tempo. A iniciativa foi idealizada pelo Foro Trabalhista de Brasília e realizada em parceria com a Comissão Permanente de Gestão Documental, os Núcleos de Gestão Documental e de Comunicação Social. O intuito é ampliar a proteção da cultura e da memória e ajudar na disseminação da história do regional.

Os primeiros painéis foram instalados na 1ª e na 2ª Vara de Brasília. Por meio de ilustrações, o Centro de Memória destaca marcos, datas e curiosidades, bem como relembra pessoas que contribuíram para a pacificação de conflitos trabalhistas do Distrito Federal nas últimas décadas. As informações foram obtidas em acervos físicos e digitais, documentos, decisões, fotos e vídeos de valor histórico, além de depoimentos orais de magistrados, servidores, advogados e outras personalidades do TRT-10.

Fonte/Autor: NUCOM TRT-10.





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