Ícone Marca

Notícia

Jurídico ASDR

  05/04/2022



ATENÇÃO, SERVIDOR(A) APOSENTADO(A)

O Tribunal de Contas da União (TCU), em reiteradas decisões nos últimos tempos, está notificando os servidores aposentados que possuem a incorporação de quintos ou décimos decorrentes de funções comissionadas exercidas após 08 de abril de 1998.

Ao apreciar o ato de aposentadoria para fins de registro, o Tribunal está considerando a inclusão dos quintos irregular e concluindo pela ilegalidade da aposentadoria.

Se você, aposentado, recebeu uma notificação de que o TCU considerou sua aposentadoria ilegal e não a registrou, entre em contato com a Associação. Existe a possibilidade de apresentação de recursos em face deste entendimento. Os associados ASDR possuem atendimento jurídico gratuito.

Agende o seu horário:
Whatsapp Jurídico - (61) 99200-8008




Sobre nós

A Associação dos Servidores do TRT da 10ª Região (ASDR) foi fundada em 02 de setembro de 1984. Entre seus objetivos estão, promoção da união entre os servidores, busca de condições que levem a melhoria da qualidade de vida, em todos seus convívios profissional, familiar e social.

Newsletter

Inscreva-se aqui e fique por dentro de tudo que acontece na ASDR, todas as novidades ao seu alcance.
Formulário de contato

Endereço Edifício Sede

SAS Quadra 1, Bloco "D" Sala 107, Praça dos Tribunais Superiores
Brasília/DF - CEP: 70.097-900

Telefones: 61 3348-1213, 3225-2616
Whatsapp: 61 99698-0902

Endereço Foro de Brasília

SEPN 513, Bloco B, Lotes 2/3, 1º Subsolo - Sala 24
Brasília/DF - CEP 70.760-522

Telefones: 61 3348-1610, 3034-2006
Whatsapp: 61 99964-5379
Inatto