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Proposta de interesse aos associados inativos ao artigo 193 da LEI 8.112/90

  09/01/2020
  Atualizado em 02/12/2020



Em reunião com um dos advogados do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues experiente em demandas envolvendo servidores públicos, a ASDR firmou proposta de interesse dos associados inativos nas seguintes condições:

  1. as ações para defesa da manutenção da parcela da opção serão individuais e contratada pelo interessado diretamente com o escritório;
  2. o valor acertado é de R$ 2.500,00 para a fase administrativa e R$ 7.500,00 para a ação na Justiça Federal, caso necessária;
  3. a ASDR arcará com 50% dos custos em cada fase para os associados com filiação superior a 10 anos e com 25% para os demais;
  4. os interessados em se filiarem a partir deste momento terão um auxílio de 10%.

O importante é recorrer quando for notificado da suspensão da decisão do TCU.  Em seguida informar ao TRT requerendo a suspensão dos efeitos da determinação até decisão do recurso interposto.

 

MARCOS JOEL DOS SANTOS Sócio administrador e fundador de Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados. Graduou-se em direito pela Universidade Federal de Santa Maria (RS). Cursou as especializações de Direito Constitucional (2005) e Direito Processual Civil (2010) no Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Passou a advogar em Brasília, em 2004, mantendo a dedicação ao Direito Administrativo e Processual Civil. De 2007 a 2011 advogou no SINDJUS/DF. Foi membro da Comissão de Direitos Sociais da OAB/DF (2006/2007).


 
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