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SELEÇÃO DE SERVIDORES PARA PARTICIPAÇÃO NO 59º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DO TRABALHO - LTr

  20/05/2019
  15:56

ESCOLA JUDICIAL Nº 2/2019

SELEÇÃO DE SERVIDORES PARA PARTICIPAÇÃO NO 59º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DO TRABALHO - LTr

 

A Desembargadora FLÁVIA SIMÕES FALCÃO, Diretora da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna público para o conhecimento dos interessados que está aberto processo seletivo de servidores para preenchimento de 3 (três) vagas para participação no "59.º Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho".

 

1. LOCAL E DATA DE REALIZAÇÃO DO CONGRESSO

O "59.º Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho - LTr" será realizado nos dias 17, 18 e 19 de junho de 2019, na cidade de São Paulo, no Centro de Convenções Rebouças, localizado na Av. Rebouças, 600.

 

2. TEMAS ABORDADOS

Por ocasião do evento mencionado, serão abordados os temas constantes da Programação ao doc. 1169462.

Informações adicionais  poderão ser obtidas no endereço eletrônico.

 

3. PÚBLICO-ALVO

Poderão participar do processo seletivo servidores que exercem atribuições relacionadas à função judicante, nas atividades de assessoramento ou de assistência judiciária.

 

4. DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS

As 3 vagas abertas serão preenchidas segundo os critérios de seleção dispostos no Anexo da Portaria PRE-DGA n.º 55/2009, com as modificações introduzidas pela Portaria PRE-DGA n.º 19/2011, e distribuídas entre os servidores lotados em unidades Judiciárias.

 

5. PROCESSO SELETIVO

O processo seletivo será coordenado pela Secretaria Executiva da Escola Judicial (SEEJUD), a quem compete instruir e acompanhar, em todas as suas fases, os procedimentos administrativos, obedecendo à seguinte agenda:

5.1. Período de inscrição para seleção: de 20 a 22 de maio de 2019;

5.2. Resultado provisório : 27 de maio de 2019;

5.3. Prazo para recursos: 28 de maio a 3 de junho de 2019.

5.4. homologação do resultado da seleção: 6 de junho de 2018.

 

6. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA E INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

6.1. Os servidores interessados em participar do processo seletivo deverão acessar o Processo Administrativo SEI n.º 0004780-74.2019.5.10.8000, incluir o documento "FORMULÁRIO: PARTICIPAÇÃO EM EVENTO EXTERNO", preencher todos os campos, assiná-lo e submetê-lo a chefia imediata para assinatura. Devidamente preenchido e assinado pelo servidor interessado e por sua chefia imediata, deverá encaminhar o referido processo à SEEJUD.

6.2. O não preenchimento de algum dos campos do formulário ou a ausência de assinatura da chefia imediata importará na exclusão do servidor do processo seletivo.

6.3. O servidor que se comprometer a entregar artigo com objetivo de obter maior pontuação durante a seleção de que trata o item 5 deste Edital (Anexo da Portaria PRE-DGA n.º 55/2009), deverá apresentar termo de compromisso devidamente preenchido e assinado e anexá-lo ao PA-SEI 0004780-74.2019.5.10.8000, nos moldes do Anexo Único do presente Edital. Os artigos devem seguir os parâmetros do Manual de Editoração da Revista do Tribunal (doc. 1169277), no que for aplicável.

6.4. A entrega do artigo científico deverá ser feita em até 30 dias corridos após o término do evento. O não cumprimento deste prazo de entrega implica o ressarcimento ao Tribunal de todas as despesas decorrentes da participação do servidor no evento, salvo as exceções legais, a serem analisadas pela Direção da Escola Judicial.

6.5. Eventuais recursos, em face do resultado provisório, deverão ser interpostos nos autos do PA-SEI 0004780-74.2019.5.10.8000, no prazo estipulado no item 5.3.

 

7. CUSTEIO DAS DESPESAS

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região custeará as despesas relativas à inscrição no evento e diárias dos servidores selecionados, cujo investimento está inserido no orçamento das ações de treinamento, desenvolvimento e educação da Secretaria Executiva da Escola Judicial – SEEJUD (Rubrica Capacitação de Recursos Humanos). Ficará a cargo dos contemplados o custeio do deslocamento a São Paulo (aéreo e/ou terrestre).

Após a homologação do resultado final do processo seletivo e antes da realização do Congresso, os selecionados deverão anexar aos presentes autos os documentos (bilhete aéreo, bilhete rodoviário, entre outros) que comprovem as datas do início e término dos deslocamentos - Brasília ou Tocantins/São Paulo e São Paulo/Brasília ou Tocantins.

 

8. RESTRIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO

8.1. A efetiva participação no evento de que trata este Edital impossibilitará o servidor de concorrer a outro processo seletivo em evento realizado fora do Distrito Federal ou do Tocantins, no exercício de 2019 (Portaria PRE-DGA n.º 55/2009, modificada pela Portaria PRE-DGA n.º 19/2011), salvo se houver vagas remanescentes e não houver interessados desimpedidos.

Os casos omissos e as situações excepcionais serão apreciados pela Diretora da Escola Judicial do TRT da 10ª Região.

 

ANEXO ÚNICO

TERMO DE COMPROMISSO

 

Eu,__________________________________________________________________________,

(nome do servidor)

 

____________________________________________________________________________,

(cargo ou função ocupada),

 

lotado (a) no (a)

________________________________________________________________,

 

se for selecionado para participar do 59º Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho - LTr, comprometo-me a entregar à Secretaria Executiva da Escola Judicial - SEEJUD, no prazo de 30 dias corridos após o término do evento, artigo abordando um dos temas discutidos no Congresso em tela, para ser submetido à Comissão da Revista e outras publicações. O artigo, se aprovado, poderá ser publicado na Revista do TRT da 10ª Região.

Declaro, ainda, estar ciente de que, a não-entrega do artigo no prazo e nas condições estabelecidas no Edital SEEJUD nº 2/2019 (doc. 1169467) - fundamentado na Portaria que regulamenta a participação dos servidores do TRT da 10ª Região em eventos externos de capacitação, implica o ressarcimento ao Tribunal de todas as despesas decorrentes da minha participação no evento em questão.

 

Brasília, ____ de __________ de 2019.

 

________________________________________________________

(Assinatura e carimbo do servidor)



Sobre nós

A Associação dos Servidores do TRT da 10ª Região (ASDR) foi fundada em 02 de setembro de 1984. Entre seus objetivos estão, promoção da união entre os servidores, busca de condições que levem a melhoria da qualidade de vida, em todos seus convívios profissional, familiar e social.

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