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O TRT-10 fez a entrega na entidade beneficente Associação Amigos do Hospital de Base (AAHB), na tarde desta quarta-feira (19), na sede da Associação, as mais de 110 peças entre roupas e cobertores adquiridos em ação solidária da Campanha do Agasalho “O Frio Passa, Sua Atitude Permanece”, promovida pela Seção de Responsabilidade Socioambiental (SCRES) e […]

Direito ao tratamento à base de canabidiol    Plano de saúde é condenado a realizar a cobertura de tratamento com produto à base de canabidiol para criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA).   Para 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), com base em evidências científicas,

Notícia Importante!     A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal decidiu que reter parte do salário de um correntista para pagar dívidas do cartão de crédito é considerado abuso de direito. Essa retenção não pode comprometer a reserva mínima necessária para o sustento básico do indivíduo.     Além disso, a

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Viação Motta Ltda pagamento de indenização à passageira que teve mala extraviada durante viagem. A decisão fixou o valor de R$ 2 mil, por danos materiais, e R$ 1 mil, a título de danos morais.   Você sabia? Curta e

Recentemente, a 8ª Turma Cível do TJDFT determinou o pagamento de R$ 20 mil, a título de danos morais e estéticos, após uma clínica de beleza realizar um procedimento que causou queimaduras na vítima.    No caso em análise, a consumidora teria recebido da empresa um serviço de ninfoplastia não cirúrgico como cortesia. Contudo, o

Vizinhos devem obedecer aos limites da construção de muro entre casas    O artigo 1.299 do Código Civil dispõe que “o proprietário pode levantar em seu terreno as construções que lhe aprouver, salvo o direito dos vizinhos e os regulamentos administrativos”.    Ainda, o artigo 1.306, do mesmo diploma legal, confere a cada condômino da

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Quando um ente querido falece, espera-se, no mínimo, que a morte seja comunicada pelos profissionais do hospital de forma ética e humanitária. No entanto, muitas vezes, não é o acontece.   Em maio deste ano, a 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o Hospital Maria Auxiliadora

Nesta segunda-feira (12), a Justiça do Trabalho começou a coletar a opinião de quem usa os serviços da instituição para a elaboração das metas do próximo ano. A Consulta Pública Metas Nacionais para 2024 – Processos Participativos vai ficar disponível até 18 de junho.   A pesquisa está sendo feita de forma unificada nacionalmente e

“Bem-vindo à nossa campanha de arrecadação de agasalhos e cobertores! Com a chegada do inverno, queremos estender nossas mãos e aquecer os corações daqueles que enfrentam o frio com menos recursos. Estamos buscando doações de agasalhos em bom estado e cobertores para distribuir a pessoas em situação de vunerabilidade.   A sua contribuição pode fazer