STF encaminha PL do reajuste dos servidores do PJU ao Congresso Nacional

O coordenador-geral do Sindjus Costa Neto acaba de obter a informação de que o Supremo Tribunal Federal encaminhou, nesta quinta-feira (8/9), o anteprojeto de lei dispondo sobre o reajuste dos servidores do Poder Judiciário ao Congresso Nacional, que foi protocolizado e recebeu a numeração de PL 2241/2022. O PL com o reajuste dos magistrados também foi enviado e recebeu o número 2438/2022.

No dia 10 de agosto, o STF aprovou, em sessão administrativa, por unanimidade, a proposta de reajuste salarial para os servidores do Poder Judiciário que deu origem ao referido anteprojeto de lei. Foi aprovado um reajuste de 18% com implementação escalonada em quatro parcelas, não cumulativas, sendo a primeira em abril de 2023 (4,5%), a segunda em agosto de 2023 (4,5%), a terceira em janeiro de 2024 (4,5%), e a quarta em julho de 2024 (4,5%).

O Sindjus divulgou recentemente, após duas reuniões presenciais com o DG do STF, que esse projeto seria encaminhado ainda na gestão do presidente Luiz Fux, que se encerra na segunda-feira (12/9). Tal envio não se trata, portanto, de uma surpresa, mas é a notícia que toda a categoria aguardava ansiosamente. Mais um passo para a efetivação do nosso reajuste foi cumprido.

Agora, vamos concentrar nossos esforços no Congresso Nacional, intensificando os contatos com parlamentares e lideranças partidárias, no sentido de aprovarmos esse projeto o mais rápido possível para que seja implementado dentro do que foi previsto. Para tanto, a Diretoria do Sindjus, juntamente com sua assessoria parlamentar, já está trabalhando para construir os apoios necessários para facilitar a tramitação e a aprovação da matéria.

Para Costa Neto, o encaminhamento do anteprojeto do nosso reajuste ao Congresso Nacional indica que a etapa junto ao Poder Judiciário foi cumprida com êxito e que agora a luta é na Câmara e no Senado: “Assim como fizemos na batalha heróica pela derrubada do Veto 26, que é lembrada por muitos parlamentares até hoje, vamos fazer um trabalho de excelência, com muita organização, estratégia e mobilização. Fique atento aos chamados do Sindjus e participe, pois vamos precisar do apoio de todos na luta pela aprovação do PL 2241/2022”.

“Precisamos fazer aqui um agradecimento especial ao presidente Fux pela sensibilidade e empenho para aprovar na Corte Suprema e viabilizar o envio desse projeto, bem como destacar o brilhante trabalho realizado pelo DG do STF Edmundo Veras, que foi fundamental para a concretização dessa proposta,” finalizou Costa Neto. 

Fonte: Sindjus-DF

 

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