Temos o prazer de comunicar que, segundo andamento processual inserido nos autos da Tutela Provisória n. 4481/DF, o Sindjus conquistou mais um avanço significativo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em relação à questão da revisão salarial de 13,23% em favor da categoria. O Ministro Herman Benjamin, da 2ª Turma do STJ, revisou uma decisão preliminar que anteriormente beneficiava a União e suspendia as execuções promovidas pelos servidores.
Em razão da reconsideração de sua decisão que havia concedido liminar a favor da União para suspender as execuções e do indeferimento da Tutela Provisória, o ministro Herman Benjamin considerou prejudicado o recurso interposto pelo Sindjus contra a referida liminar concedida a favor da União, uma vez que o pedido do Sindicato foi atendido na reconsideração.
Os escritórios de advocacia que acompanham o caso — Ibaneis Advocacia e Cassel Ruzzarin Advogados — já estão atuando para acessar o inteiro teor da nova decisão para confirmar seus fundamentos e extensão, e garantir que reflita os interesses da categoria.
Esta notícia é mais um passo no esforço contínuo que o Sindjus tem empreendido para defender os direitos dos servidores. Em maio de 2022, reforçamos nossa posição quando o TRF da 1ª Região rejeitou uma ação rescisória da União, que tentava anular uma vitória anterior nossa que assegurava o mesmo reajuste salarial. É essencial destacar que todas essas batalhas legais têm sido conduzidas e vencidas sob a liderança do Sindjus, que não mede esforços na representação e defesa de seus filiados.
Reiteramos nosso compromisso com a transparência e o rigor na defesa dos direitos dos servidores do Judiciário e do Ministério Público da União. “Nossa atuação é pautada pela ética e pela dedicação exclusiva aos interesses da nossa base, sempre buscando assegurar que as vitórias obtidas nos tribunais sejam implementadas e respeitadas”, disse o presidente do Sindjus, Costa Neto.
Manteremos todos informados sobre os próximos passos e eventuais desenvolvimentos neste caso. A luta do Sindjus por justiça e equidade continua firme, garantindo que os direitos dos servidores sejam não apenas reconhecidos, mas efetivamente aplicados.
